As medidas apoiadas por grande parte do gabinete presidencial avalizam a decisão do governo atual de recuperar a soberania nacional.

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O presidente argentino, Alberto Fernández revogou mediante decreto as privatizações de empresas de energia e centrais térmicas realizadas pelo governo de seu antecessor Mauricio Macri (2015-2019), que possibilitaram, entre outros casos, a cessão de duas centrais térmicas, enquanto pretendiam transferir os ativos do setor energético do Estado e das suas empresas ao setor privado. 

O decreto firmado no passado dia 16 por grande parte do gabinete, entre eles os ministros de Relações Exteriores e de Economia, Felipe Solá e Martín Guzmán, anulou vários artigos do decreto firmado por Macri e seu ministro de Energia, Juan José Aranguren  e reverte a ordem de privatização das empresas como Dioxitek, Transener e as centrais termoelétricas Manuel Belgrano e San Martín (Timbúes).

Esta decisão é transcendental politicamente para o país, que tenta sair do estancamento e da gravíssima situação de uma virtual cessação de pagamentos da milionária dívida adquirida (uns 200 bilhões de dólares) em apenas quatro anos do governo de Macri, da aliança direitista Cambiemos.

Recupera também a gestão da Integração Energética Argentina (ILEASA e ENARSA) sobre a importação de gás da Bolívia. Da mesma maneira dá a estas empresas as licenças exploratórias correspondentes às áreas costa afora denominadas MLO 115 e MLO116, da Bacia Malvinas Oeste do Mar Argentino. 

O decreto de Macri ordenava a “venda, cessão ou transferência das ações estatais de CITELEC (que controla Transener) onde o Estado compartilha participação com Pampa Energia”.

Entre outros pontos do decreto anulado se instruía a possibilidade de alienação da Central Dique, Central Térmica Guemes, Centrais Térmicas Patagônicas, das ações da Central Puerto, da transportista elétrica Transpa. Além da Patagônia, das termoelétricas Manuel Belgrano I e II,  José de San Martín (Timbúes), Vuelta de Obligado e Guillermo Brown. El procedimento da alienação de Belgrano e Timbúes se encontra sob investigação judicial.

Havia ainda mais entre as empresas que passariam a ser privatizadas como Diokxitek, produtora de insumos medicinais e energia nuclear (uranio e cobalto 60) e a ex-Enarsa controlará agora 65 por cento da termoeléctrica Manuel Belgrano (localizada em Campana, província de Buenos Aires) e 68% de Tumbués na província de Santa Fé. Ambas as usinas foram construídas no governo do ex-presidente (já falecido) Néstor Kirchner desde 2005, mediante o Fundo de Investimentos Necessários que ajudarão a aumentar a oferta elétrica no Mercado Eléctrico Atacadista (Foninvemem).

De acordo com o Cronista Comercial, as Centrais Manuel Belgrano e Timbúes geram ingressos de mais de 850 milhões de pesos (uns 2.098.976 dólares) por mês, dos quais uns 350 milhões são por conceito de energia, para pagar custos de operação das centrais, e outros 500 milhões remuneram a potência. O governo investiria esses fundos para construir outra termo elétrica.

E decreto de Fernández determinou que as obras públicas do projeto de aproveitamento hidrelétrico do rio Santa Cruz retomarão suas denominações de Presidente Néstor Kirchner, a localizada em Cóndor Cliff, e de Governador Jorge Cepernic, localizada em Barrancosa, que o governo de Macri renomeou. 

O Executivo ocupado pelas forças armadas através de uma farsa eleitoral. O capitão que ocupa a cadeira da mais alta autoridade do país, entrou em desespero e isso é um perigo. O destempero com que ele tratou os jornalistas hoje em Guaratinguetá é sintomático. Estava descontrolado, mandando até os que o receberam calar a boca.

Irado destratou a todos os que o criticam: São todos canalhas. Agrediu a jornalista da Globo. Cale a boca. Vocês fazem um serviço porco…destroem a família brasileira, são todos uns merdas… canalha. Preocupados porque ando sem máscara? Tirou a máscara.

A Globo já havia feito um editorial contrário ao governo e indignada com as 500 mil mortes. Agora o capitão declarou guerra. Uma briga boa para gente ver. A Globo, caso se junte ao povo pode ganhar.

Os maiores bancos e financeiras foram os primeiros a entender que sem um país, sem um Estado e uma Nação não há como lucrar com um banco. Também veio ordem para só financiar projetos que tenham compromisso com respeitar o meio ambiente.

Reformas desautorizadas

Na Câmara dos Deputados tramita projeto de reforma eleitoral. Lá parece que o grito de dor do luto de milhões de famílias não se fez escutar.

Uma questão vital para a democracia sendo tratada por gente sem nenhuma qualificação, tendo como única motivação interesse pessoal. Querem impor o Distritão, segundo o especialista do Cpdoc da FGV, Jairo Nicolau, é o pior do mundo. 

Veja bem. A Constituição de 1988 está sendo estraçalhada e os caras não foram eleitos para isso. 

Se Ulysses Guimarães ressuscitasse não reconheceria o texto da Constituição Cidadã de tão mutilado. Deixou de ser a Constituição Cidadã para ser a carta protetora do capital financeiro, do agronegócio, da mineração predadora. O povo? Ora o povo. Os direitos estão lá, mas é preciso batalhar por eles.

Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, foram reformas da Constituição. Uma violência contra a vontade expressa dos constituintes, cometidas por quem não foi eleito para isso e sim para jurar respeito à Constituição. 

Por isso precisamos de um novo pacto social. E tem que ser no contexto da soberania popular. Constituinte exclusiva, soberana e popular.

É por essa razão que se pode reverter os atos perpetrados pelos governos ilegítimos de Temer e o de Bolsonaro, digo, das forças armadas.

O governo dos Fernandez na Argentina já começou a reverter os atos espúrios de lesa pátria de seu antecessor, o neoliberal Maurício Macri. Começou com expropriar, ou seja, estatizar a maior exportadora de grãos do país. Um monopólio privado que desestabiliza a segurança alimentar do país. Logo virão empresas estratégicas de energia.

O agronegócio é bom para o país? É, mas não o predador, invasor de terras, poluidor dos rios, devastador das florestas. Lá, na Argentina, como aqui o agronegócio e a mineração predadoras virou uma ameaça à segurança nacional. 

Não somos contra o agronegócio. O agronegócio pode ser bom se planejado. 

Foto: Midia Ninja

Tem que ter planejamento na ocupação da terra, principalmente na expansão da fronteira agrícola e de exploração mineral. Isso de um lado. De outro, a nação tem que ser a primeira a tirar proveito do que se produz e se lucra com a exploração das riquezas naturais. Do jeito que está o lucro é das transnacionais que comercializam os produtos, aumentando a desigualdade e o desemprego.

No Senado, transcorre a CPI do Genocídio. 

Um terço, ou seja, 21 dos 81 senadores são réus acusados de improbidade quando exerceram, antes de serem eleitos, cargos de prefeitos, governadores ou ministros. É a manchete dos jornalões de hoje. Um perigo. O que pretendem com isso?

Divulgar esse escândalo agora corrobora com aqueles que pregam a radicalização do regime, fechar o Congresso, fechar o Judiciário. Desqualificam os senadores num momento crucial de ter de decidir sobre a punição aos militares que cometeram crimes contra a humanidade no manejo da pandemia. 

Veja bem. Não significa pretender esconder essa notícia. O problema é que ela tem três anos de atraso. São hipócritas. Sabendo disso deveriam ter contestado a eleição dos caras, pedindo impugnação ao TSE em 2018. Se são bandidos não deveriam ter tomado posse. Mas, quem se importa que sejam bandidos? 

Dá razão ao capitão: Estou sendo perseguido por canalhas. 

Não. Ele não está sendo perseguido por canalhas. Ele está sendo denunciado pelo povo brasileiro em todas as cidades deste país. O povo que já não tem lágrimas para chorar a tantas mortes. Pazuello, Queiroga, Bolsonaro, Nise Yamaguchi, os generais da ativa e da reserva que ocupam o governo cometeram crimes e devem ser julgados e condenados.

Se a nossa Justiça falha. Temos obrigação de ir à Corte Internacional de Haia. A condenação ficará registrada na história da humanidade. 

Não tem como devolver à vida a meio milhão de pessoas que logo serão 800 mil. É o que preveem os cientistas pois vem aí uma terceira onda e não estamos preparados para enfrentá-la.

Mas os militares estão preparados para continuar no governo. 

É o que diz o presidente do Superior Tribunal Militar, general Luís Carlos Gomes Mattos: o povo não sabe votar. Defendeu o indisciplinado Pazuello e disse que Bolsonaro é um democrata. Sobre a possibilidade de vitória de Lula em 2022 disse apenas que o povo precisa aprender a votar. 

O povo não sabe votar, por isso eles, os eleitos pelo deus dinheiro, vão tomar conta do rebanho, vão continuar governando. Afinal, após estar ganhando um duplo salário mais as mordomias dos cargos, porque voltar a ganhar pouco? Como pagar as contas. É a única preocupação dessa gente. Se burocratizaram e militarizaram o Estado para dele apropriar-se.

Perplexidade domina os partidos

O cenário político continua dominado pela perplexidade. Entre os tucanos, o senador Tasso Jereissati e o ex presidente FHC em uníssono pregam uma frente democrática e dizem que o candidato não precisa ser do PSDB. É importante, mas tem aí a candidatura do João Dória, governador de São Paulo, achando que pode ser ungido como tércios. Vai dar com os burros n’água.

Volta à baila o Parlamentarismo, como se isso fosse solução para a crise política institucional. Antes de o Brasil ser uma República, o regime era parlamentarista. Uma sucessão de crises, os gabinetes não conseguiam governar, caiam em curto espaço de tempo. 

Tivemos depois disso as Constituições de 1891 (primeira republicana), 1934 (no bojo da Revolução de 1930), 1937 (espúria), 1946 (a mais longeva, estraçalhada em 1964), 1967 (espúria), 1988 (mutilada) e, além disso, o povo rechaçou o parlamentarismo em plebiscito de 1963 e reiterou o presidencialismo em referendo de 1993.

Pelo visto, o problema não é o regime de governo. O problema que atravessa os séculos é das elites que ascendem ao poder não para servir à nação e seu povo mas, por ascensão social, enriquecimento pessoal, frequentar lugares exclusivos, proibidos para o povo.

A palavra de ordem vem das ruas. 

Todo partido que se preze, que se crê patriota e democrata, têm o dever de acompanhar a voz que vem das ruas, a voz dos grotões mais profundos da brasilidade, a voz dos indígenas, dos quilombolas, dos movimentos de mulheres, de negros, dos sindicatos de trabalhadores. É aí que está a verdade. Esse governo não pode continuar.

Para se ter vacina, trabalho e pão, só derrubando esse governo de ocupação.

Fonte: Diálogos do Sul