Área de extração ilegal de madeira na Amazônia Felipe Werneck/Ibama

De janeiro de 2019, a dezembro de 2020, a área dentro de terras indígenas, parques e estações ecológicas com registros irregulares no CAR (Cadastro Ambiental Rural) aumentou 56%, segundo levantamento do ISA (Instituto Socioambiental).

O total de registros irregulares que incluem terras em áreas protegidas nestes 2 anos alcança 10,6 milhões de hectares.

Nos últimos 2 anos (2019 e 2020), o aumento de registros nas UCs federais de uso sustentável foi de 274%; nas UCs federais de proteção integral foi de 54%; e nas terras indígenas somaram 31%.

Quando comparado aos anos de 2016 e 2018, o aumento de registros nas UCs federais de uso sustentável foi de 243%, enquanto nas UCs federais de proteção integral foi de 72% e nas terras indígenas somaram 35%.

As UCs federais de uso sustentável permitem a exploração parcial de recursos naturais, e na proteção integral, não é permitida a interferência humana.

Criado pelo Código Florestal, em 2012, o CAR é um mecanismo autodeclaratório em que proprietários rurais registram a extensão e localização de suas terras. A análise do cadastro deve ser feita por órgãos ambientais estaduais.

O trabalho, no entanto, demora por conta de cortes orçamentários. Os grileiros, cientes das limitações da fiscalização governamental, usam o protocolo do CAR como se fosse um documento de regularidade da propriedade.

Só 3% dos cadastros realizados pelos governos estaduais já foram analisados, segundo o Serviço Florestal Brasileiro, órgão do Ministério da Agricultura que disponibiliza apoio técnico e recursos para agilizar o trabalho das unidades federativas.

Dificuldades dos estados

Os governos dos Estados amazônicos indicaram que o principal desafio para regularizar os cadastros é a ausência de informações. Apontam que muitos registros não trazem informações hidrográficas, de relevo e uso do solo.

No Amazonas, os dados enviados ao Instituto de Proteção Ambiental trazem erros de sobreposição de imóveis nas florestas, exigindo “vários ciclos de análise”.

No Mato Grosso, 60% dos 105 mil cadastros aguardam complementação dos interessados. No Acre, faltam informações sobre 29.547 registros. O Pará tem 19.289 documentações pendentes ou notificadas, no aguardo de retorno por parte dos proprietários.

Tocantins apontou como maior desafio a falta de mão de obra, infraestrutura e segurança jurídica.

Fonte: Poder 360