Policial Militar de SP, coronel Cerqueira se apresenta como diretor de confederação presidida por empresário investigado pela PF por extração ilegal de ouro na Amazônia

Demitido pelo ex-ministro Ricardo Salles da presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em agosto de 2020, o coronel Homero de Giorge Cerqueira atualmente representa garimpeiros na Confederação Nacional de Mineração (CNMI) junto a um empresário investigado por extração ilegal de ouro. No início de março, eles participaram de encontros, reuniões e audiências públicas sobre a legalização do garimpo na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, no Pará. O ex-presidente do ICMBio chegou ao ponto de vestir o colete da organização que defende “os interesses de milhares de mineradoras pelo país”, conforme informa em texto publicado no seu blog, em novembro do ano passado. 

Na página, Cerqueira diz ainda que a confederação será a “cabeça” da representação minerária no Brasil e irá orientar “seus associados na mineração artesanal sustentável”. “A mineração artesanal é uma atividade legalmente estabelecida no País, mas a imprensa muitas vezes utiliza a palavra ‘garimpo’ como sinônimo de ‘extração ilegal’”, acusa, repetindo o discurso adotado pelo presidente Jair Bolsonaro. “Desde que cumpra a legislação ambiental, a trabalhista e opere formalmente, essa mineração de menor porte é legal e garantida pela Constituição, pois a mineração é importante na economia do Brasil”, acrescenta o ex-policial militar no texto titulado: “Mineração sustentável da CNMI: uma construção na solução da mineração artesanal”. 

Coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo, o ex-chefe do ICMBio hoje se apresenta como Diretor de Assuntos Ambientais e Sustentabilidade da Confederação Nacional de Mineração. Procurado pela Agência Pública, ele respondeu que seu papel na entidade é o de promover a interlocução entre o setor mineral e os órgãos ambientais. “Principalmente no que concerne a mediação de conflitos, bem como na orientação, doutrinação e regularização do setor da mineração brasileira, pois é uma atividade legal”, defendeu. 

A CNMI foi oficialmente registrada na Receita Federal no dia 28 de janeiro de 2022 e é presidida por Bruno Cecchini, um empresário com uma extensa lista de pedidos de extração mineral na Agência Nacional de Mineração (ANM) e que responde a uma investigação da Polícia Federal (PF) por extração e comércio ilegal de ouro.

Apenas um mês depois de fundar a organização, Cecchini conseguiu uma reunião com o atual presidente do ICMBio, o também coronel da PM paulista Marcos Castro Simanovic. Segundo Cerqueira, “foi uma visita de cortesia”, da qual ele também participou. “Já agendamos outras reuniões com outros ministérios do Governo Federal. Não constitui crime ou transgressão disciplinar, nem tampouco fere a ética receber as pessoas que querem o bem, respeita os valores da dignidade humana e não pactua com descaso do cidadão brasileiro”, explicou. 

A pauta do encontro, que ocorreu numa terça-feira, 22 de fevereiro, na sede do ICMBio em Brasília, foi: “apresentação de proposta de Termo de Ajuste de Conduta para regularização da atividade em áreas onde for viável e ações para coibir atividades ilegais”, conforme a agenda de Simanovic — a participação do ex-presidente do órgão não foi divulgada na agenda oficial.  

Antes de presidir a CNMI, Cecchini já dirigia a Cooperativa Mineral da Bacia do Tapajós de Itaituba, a Coopermix Gold. E foi exatamente em Itaituba, a principal cidade garimpeira da bacia do Rio Tapajós, que ele e o coronel Cerqueira participaram, no dia 10 de março, de uma audiência pública na Câmara Municipal com o tema “Garimpo Legal”. Na ocasião, os dois vestiram um colete cáqui com as iniciais da Confederação Nacional da Mineração, muito semelhante ao utilizado pelos Ministros de Estado. A peça virou moda no atual governo e, conforme apurou a Pública, pessoas que estavam presentes confundiram o colete com os utilizados pelos servidores do ICMBio, uma vez que Cerqueira já chefiou o instituto. 

Ex-presidente do ICMBio chegou ao ponto de vestir o colete da organização que defende “os interesses de milhares de mineradoras pelo país”

Na audiência, foram discutidas propostas para a regularização do setor minerário na APA Tapajós, que é a Unidade de Conservação (UC) da Amazônia mais afetada pela extração de ouro com indícios de irregularidades, conforme destacado no estudo da Universidade Federal de Minas Gerais  “Legalidade na produção de ouro no Brasil”. A bacia do Tapajós abriga uma das maiores áreas de produção de ouro do mundo, a Província Aurífera do Tapajós. As áreas protegidas da região, como as UCs e as Terras Indígenas, são alvos constantes de invasões por parte de garimpeiros ilegais. Muitos destes grupos reivindicam a regularização da mineração em terras protegidas constitucionalmente.

Fonte: Agencia Pública