Foto: Ilustração | Pixabay

A questão animal tem evoluído e se expandido cada vez mais no Brasil. Esse crescimento do reconhecimento da dignidade animal inerente é expresso no seio da sociedade, nos movimentos animalistas, no Poder Executivo, no Poder Legislativo, no Poder Executivo, na produção científica etc.

Alguns exemplos recentes dessa evolução são: o aumento das pessoas vegetarianas e veganas no Brasil, em virtude da conscientização da crueldade envolvida na criação e no abate de animais; o crescimento do número de denúncias de maus-tratos animais pela sociedade em geral (resultando, inclusive, na criação de delegacias especializadas); o reconhecimento da senciência animal pelo Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento, em 2016, do processo da vaquejada (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.983/CE); a aprovação da Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), que aumentou a pena para 2 a 5 anos para quem maltratar cães e gatos; a existência de políticas públicas de castração e de hospitais veterinários públicos.

Ainda, ilustrativamente, houve: a publicação, em 2021, de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), no Agravo de Instrumento nº 0059204-56.2020.8.16.0000, que reconheceu a capacidade jurídica de cães; o fortalecimento de revistas científicas sobre Direito Animal; o surgimento de cursos de Pós-Graduação sobre a questão animal, assim como a criação da disciplina optativa de Direito Animal em vários cursos jurídicos de instituições de ensino superior públicas e privadas.
O Direito Animal, que se alicerça no reconhecimento da dignidade inerente dos animais não humanos, possui fundamentação constitucional (uma vez que a Carta Magna veda a crueldade animal) e autonomia acadêmica, não se confundindo com o Direito Ambiental, mas se configurando como uma nova área jurídica.

Nesse contexto, em 2021, ocorre mais um importe avanço na matéria no Brasil: o funcionamento do primeiro curso de Direito que possui Direito Animal como disciplina obrigatória na matriz curricular. Trata-se do curso de Direito da Faculdade Sena Aires (FACESA), que inaugurou as atividades acadêmicas no primeiro semestre de 2021 e possui, no nono semestre, a disciplina Direito Animal com 40 horas de carga horária:

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O coordenador do Curso de Direito da FACESA, Arthur H. P. Regis, destacou que: “Alterou-se o paradigma: a disciplina não será cursada apenas por aqueles que desejarem ou possuírem afinidade com a temática, mas por todos os acadêmicos de Direito, em virtude da sua importância para a formação jurídica dos futuros operadores do Direito. Com essa implementação, esperamos construir uma sociedade mais justa e igualitária para todas as formas de vida no nosso planeta. A expectativa é que, em breve, outras instituições de ensino superior também realizem a implementação do Direito Animal como disciplina obrigatória”.

Fonte: Anda