O governador Cláudio Castro enviou uma série de medidas à Alerj que compõem um “pacote de maldades” para a população do Rio de Janeiro. As medidas atacam direitos do funcionalismo público, sucateiam serviços essenciais, como Saúde e Educação, e destinam grande parte do orçamento para pagamento da dívida. A dívida, que é bastante questionável em diversos pontos e, segundo o secretário de Governo Nelson Rocha, impagável, é o único ponto do Orçamento que não possui limites para se destinar verbas, ficando no topo da lista de prioridades do governo.

Esse processo está inserido no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Estado, negociado junto à equipe econômica do governo federal, que impôs diversas medidas de austeridade para o Rio de Janeiro. As medidas são uma chantagem de Paulo Guedes para impor sua agenda neoliberal ao estado do Rio de Janeiro, com ataques voltados especialmente aos servidores públicos. Para se ter ideia, o eixo principal do RRF é a proibição de contratação de servidores públicos, mesmo com uma pandemia que escancarou a necessidade social do serviço público em todas as suas frentes. Este projeto representa um aumento exponencial do déficit de servidores no estado, vedando inclusive a realização de concurso nos casos de vacância de cargos.

Outro eixo trazido no pacote é a Reforma Previdenciária, que copia a proposta do governo paulista de João Doria para São Paulo e impõe que os servidores trabalhem por mais tempo, especialmente as mulheres. A idade mínima para aposentadoria de homens aumenta 5 anos (indo para 65 anos) e 7 anos para as mulheres (passando para 62 anos). A proposta desconhece a tripla jornada das mulheres, que em sua grande maioria são responsáveis pelos cuidados e trabalhos domésticos, especialmente as mulheres negras. Além disso, a proposta reduz o valor dos pagamentos das aposentadorias.

A proposta do governador não tem preocupação nenhuma com o aumento da fome, da inflação, dos preços dos alimentos e do desemprego que assola nosso estado. Pelo contrário, aumenta a crise social e coloca quem vive do trabalho para pagar a conta da crise. Além disso, sabe-se que todas essas medidas não reduzirão a dívida do estado. Trata-se de um projeto de transferência de renda, só que tirando dos de baixo para aumentar os lucros dos ricos.

A perda de direitos dos servidores públicos é uma das faces do sucateamento e precarização dos serviços públicos. Hoje, podemos afirmar que temos deficiência de servidores em todas as áreas, sobrecarregando quem trabalha e falhando no atendimento à população. Serviços como a Educação, que possui um déficit de 2.016 professores na rede estadual, e atendem a maior parte da população trabalhadora, tendem a ter maior dificuldade de dar conta da demanda e sofrer com condições ruins de atendimento. Com essas medidas, Castro mostra sua face mais cruel e ataca a população seguindo a mesma política econômica de Bolsonaro e Guedes.

Como a justificativa para atacar direitos dos servidores e da população no acesso aos serviços é a dívida, defendemos uma auditoria da dívida pública estadual, para, em conjunto com a sociedade civil, possamos analisar as origens, as trajetórias e os destinos destes encargos e definir as melhores medidas para a melhoria da qualidade de vida da população e combatendo as desigualdades.

Fonte: Carta Capital