Julian Assange, chegando ao tribunal para uma audiência em maio de 2019 Foto: DANIEL LEAL-OLIVAS / AFP / 1-5-19

A Justiça britânica decidiu, nesta segunda-feira, não acatar o pedido feito pelos Estados Unidos para a extradição do fundador do Wikileaks, Julian Assange, cujo caso põe em questão a liberdade de imprensa. De acordo com a corte britânica, seria “opressivo” extraditar o australiano diante de seu estado de saúde demasiadamente frágil e do risco substantivo de suicídio.

Assange, que compareceu pessoalmente ao tribunal, enfrenta  nos EUA 18 criminais que envolvem conspiração para obter e divulgar, entre 2010 e 2011, mais de 250 mil telegramas diplomáticos e cerca de 500 mil documentos confidenciais sobre as atividades militares no Iraque e no Afeganistão durante a chamada “guerra ao terror”. Se condenado, pode ter uma pena de até 175 anos de prisão. 

Os americanos anunciaram imediatamente que irão recorrer do veredicto. A defesa indicou que entrará com um pedido para que o hacker seja liberado sob fiança, mas até lá Assange continuará em detenção.Os trâmites ainda devem se prorrogar por meses diante das possibilidades de recurso em instâncias intermediárias e, posteriormente, na Suprema Corte britânica.

Sua defesa, tal qual diversas organizações defensoras dos direitos humanos, afirmam que o julgamento é político e põe em xeque o trabalho jornalístico.  As denúncias apresentadas pelos advogados americanos, contudo, foram praticamente todas endossadas pela Justiça britânica, algo considerado preocupante por críticos.

O debilitado estado de saúde mental de Assange foi preponderante na decisão, no entanto. Segundo a juíza Vanessa Baraitser, a defesa provou que o réu sofre de depressão severa e estaria em alto risco de tirar sua própria vida caso fosse extraditado. De acordo com testemunhas e com seus advogados, ele teria revelado pensamentos suicidas e uma lâmina foi encontrada em sua cela na prisão de Belmarsh, em Londres. O australiano também teria deixado um testamento pronto.

Risco de suicídio

Em setembro, Michael Kopelman, neuropsiquiatra da Universidade King’s College, depôs ao tribunal afirmando que o australiano sofre de síndrome de Asperger, ansiedade e alucinações. O relator especial das Nações Unidas para Tortura, Nils Melzer, que visitou Assange na prisão, afirma que o australiano apresenta todos os sintomas associados com exposição prolongada à tortura. Ele, no mês passado, fez um apelo para que o presidente dos EUA, Donald Trump, perdoasse o australiano. 

Segundo a juíza, como a Inteligência americana é hostil a Assange, ele provavelmente seria posto em isolamento em uma prisão de segurança máxima, deixando-o em “alto risco de suicídio”. Em sua justificativa, citou comentários do secretário de Estado, Mike Pompeo, de que o WikiLeaks é um risco para a segurança nacional. 

“Diante das condições de isolamento quase total, estou convencida de que os procedimentos [penais americanos] não impedirão  o senhor Assange de cometer suicídio”, diz o veredicto. “Eu considero que a condição mental do senhor Assange é tão severa que seria opressivo extraditá-lo para os Estados Unidos.”

Baraitser, contudo, concordou com praticamente todas as acusações dos advogados americanos, chegando a afirmar que o sistema judiciário americano protegeria suas liberdades, lhe garantiria um julgamento justo e que as autoridades americanas agem de “boa fé”. Críticos, no entanto, questionam que isso vá acontecer diante da natureza das denúncias.

— Nós discordamos com a visão da juíza de que este caso não tem motivações políticas e não é sobre liberdade de expressão — disse ao New York Times Rebecca Vincent, diretora das campanhas internacionais dos Repórteres sem Fronteiras. — Continuamos a crer que Assange foi mirado por suas contribuições ao jornalismo e, até que essas questões sejam abordadas, fontes e jornalistas continuam em risco.

Além das competências jornalísticas

Segundo Baraitser, Assange teria ido “além das competências do jornalismo investigativo” ao supostamente auxiliar a analista Chelsea Manning a violar o Ato de Espionagem, hackeando o sistema do Departamento de Estado, algo que não estaria no âmbito da liberdade de imprensa. Ela citou o fato de terem divulgado a identidade de informantes secretos do governo americano, referindo-se a artigos de veículos como o The Guardian que endossaram a decisão. 

Assange foi preso pela primeira vez no Reino Unido em dezembro de 2010, cinco meses após a divulgação dos documentos. A ordem de prisão dizia respeito a acusações de estupro e abuso sexual na Suécia, posteriormente arquivada por falta de provas. Na ocasião, ele já dizia temer uma extradição para os EUA.

Em junho de 2012, depois que a Justiça britânica negou seu último recurso para evitar a extradição para Estocolmo, ele pediu asilo na embaixada equatoriana em Londres, violando sua liberdade condicional. Assange ficou na missão diplomática até abril de 2019, quando teve seu asilo revogado por Quito. Ele foi preso ao sair do prédio e condenado a 50 semanas de detenção.

Apos interrupção enquanto o australiano estava na embaixada, a Justiça sueca retomou as investigações sobre as acusações de estupro, mas não encontrou quaisquer provas. Frente ao arquivamento do caso, levantou-se uma série de questionamentos sobre a legalidade de mantê-lo na prisão Belmarsh, onde permanece até hoje.

Fonte: O Globo