Foto: IStock

Em setembro deste ano foi sancionada a Lei 14.064, que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos. Agora, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos de estimação será punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.

A norma altera a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 2018). É importante lembrarmos que antes a pena era de detenção de três meses a um ano, mais multa, dentro do item que abrange todos os animais. Ou seja, era aplicada contra quem machucava animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

A inovação da nova lei foi a criação de um item específico para cães e gatos, animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.
A sanção da lei foi um passo importante para a proteção desses animais, mas é preciso mais. Precisamos de políticas públicas, campanhas que promovam a conscientização da população sobre a necessidade de proteger os animais e, principalmente, de educação. Sim, nossas crianças precisam aprender desde cedo a importância de cuidar dos bichos. Animais não podem se defender sozinhos e não conseguem entender o motivo de serem agredidos. Somos nós que precisamos e devemos protegê-los.

Alexa Archer