Se a mineração é tão essencial, um projeto deveria aperfeiçoar seu controle pelo Estado.

Degradação causada pelo garimpo na Terra Indígena Yanomami — Foto: Exército/Divulgação 

Volto ao tema do Código de Mineração, que está em discussão na Câmara dos Deputados. Para quem não acompanha o assunto, um breve resumo: o projeto da relatora Greyce Elias (Avante-MG) propõe que a mineração seja considerada “essencial à vida humana” e de “utilidade pública”. Se é tão essencial, o projeto deveria aperfeiçoar o controle por parte do Estado, não afrouxá-lo, como sugere.

Uma teia de conexões talvez ajude a explicar a benevolência com o setor. O marido de Elias, Pablo César de Souza, ex-vereador, conhecido como Pablito, consta na Receita Federal como sócio em três empresas de mineração. Uma delas, a Mina Rica, tem sociedade com outra empresa, detentora de requerimentos de lavra e pesquisa na Agência Nacional de Mineração (ANM) para exploração de ouro e outros minerais. 

Em 2017, Pablito foi nomeado superintendente do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em Minas Gerais, no governo Michel Temer. O DNPM foi substituído pela ANM. Procurei Pablito e a deputada Greyce Elias para ouvi-los a respeito do que me parece ser um claro conflito ético. A deputada disse que não vê tal problema e que o projeto está sendo construído com “integral transparência”. Pablito disse que deixou as empresas há seis meses, embora seu nome conste nos registros. 

O exercício de funções institucionais no Brasil virou um vale-tudo. O debate sobre o código não tem legitimidade sem a voz dos parentes dos quase 300 mortos em Mariana e Brumadinho. Como considerar “essencial à vida humana” uma atividade privada, dominada por corporações globais preocupadas com a geração de lucros para seus acionistas?

Para terminar, um registro: se a vida de Pablito como empresário foi breve, como afirma, ele não ficou desamparado. Com salário de R$ 22.943,73, é assessor no gabinete do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso e pré-candidato a Presidência da República.

Fonte: Cristina Serra – Folha de S. Paulo