“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”, declarou o ministro do STF em resposta à ação apresentada pela Procuradoria Geral do Maranhão

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, provocado pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, determinou que o governo Jair Bolsonaro realize o Censo ainda em 2021.

O Ministério da Economia havia informado na última semana que o Censo de 2021 estava cancelado em decorrência do corte de verbas. A pesquisa teve 96% do orçamento cortado.

“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior”, disse o ministro do Supremo. 

À Corte, segundo Marco Aurélio, cabe, neste caso, “impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.

Fonte: Brasil 247