Deputado afirmou que pretende ‘morar’ no Congresso para não cumprir medida determinada pelo ministro.

Daniel Silveira (PSL-RJ) durante posse do ministro da Justiça, André Mendonça,  em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a Polícia Federal vá até o prédio da Câmara, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, “se necessário” e coloque uma tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira. O parlamentar é alvo de medidas cautelares impostas pelo magistrado.

Na tarde desta terça-feira (29), Silveira afirmou que não vai colocar o equipamento e, se preciso, “vai morar na Câmara”. Ele acusou Moraes de emitir uma ordem ilegal, por determinar que Daniel seja impedido de sair do município de Petrópolis, no Rio de Janeiro, exceto para ir até o Congresso para exercício do mandato.

No despacho, também desta terça-feira, Moraes cobra à PF o cumprimento da decisão tomada há três dias. “A decisão de imposição de novas medidas cautelares, acima referida, foi comunicada à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap/RJ), para sua IMEDIATA efetivação, devendo ser informado o cumprimento a esta CORTE em 24 (vinte e quatro) horas, notadamente no que diz respeito à fixação do equipamento de monitoramento eletrônico”, afirma o ministro. 

“Contudo, passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da Seap/RJ, acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste Supremo Tribunal Federal. Diante do exposto, determino à autoridade policial e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do Deputado Federal DANIEL SILVEIRA, facultado, se o caso, que este procedimento ocorra nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília, devendo esta corte ser comunicada imediatamente”, completa o magistrado.

O ministro atendeu a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que solicitou as medidas em vez de apoiar a prisão do deputado. Na decisão tomada no dia 25 deste mês, Alexandre de Moraes destacou que, se a determinação não fosse cumprida, poderia ocorrer novo encarceramento. Silveira é investigado pelas suspeitas de cometer ataques contra o Supremo, seus ministros e as instituições democráticas. 

Fonte: R7 Notícias