O Ministério da Saúde revogou, por meio da Portaria 596, de 22 de março, o Programa de Desinstitucionalização para reinserção social de pessoas com problemas de saúde mental e decorrentes do uso de álcool e outras drogas que estão internadas em hospitais psiquiátricos há mais de um ano. A portaria revogou também o mecanismo de financiamento do programa.

Uma semana depois, o Ministério da Cidadania lançou um edital (3/2022) para financiamento de projetos de hospitais psiquiátricos, aqueles que o Programa de Desinstitucionalização pretendia restringir ao mínimo necessário. Os incentivos somam R$ 10 milhões.

A sequência de medidas provocou forte reação das organizações da sociedade civil ligadas a políticas em saúde e à luta antimanicomial.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) durante evento no Palácio do Planalto; ele é um defensor das comunidades terapêuticas
O presidente Jair Bolsonaro (PL) durante evento no Palácio do Planalto; ele é um defensor das comunidades terapêuticas – Lucio Tavora – 12.abr.22/Xinhua

Responsável pela implementação da reforma psiquiátrica no país, a lei 10.216, de 2001, reorientou a política nacional de saúde mental e reiterou tanto que pessoas com transtornos psiquiátricos têm direitos quanto que sua reinserção social precisa acontecer no território, e não em isolamento.

Ao mesmo tempo, psiquiatras simpáticos às medidas apontam que o programa de desinstitucionalização era caro e que sua tarefa já vinha sendo efetuada pelos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) e pelos próprios hospitais psiquiátricos. Alguns, questionam a contratação de serviços hospitalares via organizações sociais e fora da pasta da Saúde.

O caso foi parar na Comissão de Direitos Humanos do Senado, com audiência pública marcada para esta segunda (18). “O corte seguido de recursos para a estruturação da rede de atenção psicossocial e a mudança de linha no Ministério da Saúde são um caminho de volta ao passado”, disse o presidente da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE).

​O Programa de Desinstitucionalização foi criado em 2017 como parte da Raps (Rede de Apoio Psicossocial), do SUS (Sistema Único de Saúde), para promover a autonomia e o exercício da cidadania de pessoas com transtornos mentais por meio de sua progressiva inclusão social.

O Ministério da Saúde diz, por meio de nota, que o programa foi extinto por “falta de adesão” dos municípios. À reportagem, a pasta não apresentou, porém, dados sobre essa justificativa.

A Saúde afirma manter “todos os esforços para ampliar o acesso aos serviços de saúde mental no SUS aos pacientes que saem de internações psiquiátricas de longa permanência”, com destaque para o Serviço Residencial Terapêutico (SRT).

Dados obtidos pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) via Lei de Acesso à Informação apontam que hoje 6.000 pessoas vivem nessas residências terapêuticas, para os quais são encaminhados aqueles que saíram de hospitais psiquiátricos por meio do programa extinto. O Ministério não publica dados sobre saúde mental no país desde 2015.

Já o Ministério da Cidadania, também por nota, diz que o chamamento público tem o objetivo de selecionar “organização da sociedade civil que preste atendimento como hospital psiquiátrico” e que “tenha por objeto a execução de projetos de cuidado, tratamento e/ou reinserção social, em ambiente hospitalar”.

A nota defende ainda que a Cidadania tem “competência pelas ações de cuidado às pessoas com dependência química, incluindo aquelas que apresentam comorbidades com transtornos mentais”, competência esta questionada por organizações do campo da saúde.

O texto afirma também que a oferta de tratamento para aqueles que “necessitam de cuidado em regime protegido é tema central da Política Nacional sobre Drogas”. Entidades do campo da política de drogas há tempos denunciam o investimento do governo federal em comunidades terapêuticas, entidades religiosas que oferecem laborterapia e espiritualidade.

Em manifestação conjunta, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas, a Associação Brasileira de Saúde Mental e a Iniciativa Negra por Uma Nova Política de Drogas apontaram que o financiamento para serviços de saúde fora do SUS “constituem perigos para as instâncias de fiscalização, discussão e deliberação” o que pode colocar em risco “direitos humanos e o bem-estar das pessoas a serem atendidas”.

“Na prática, desinvestir no Programa de Desinstitucionalização e investir em hospitais psiquiátricos é trocar o tratamento em liberdade para o tratamento em confinamento”, diz Rebeca Freitas, Coordenadora de advocacy e relações governamentais do Ieps.

“Estamos juntando as peças porque o edital [da Cidadania] tem como objetivo fazer a reinserção social. Mas como falar em reinserção social se o que se retoma é a lógica do tratamento em isolamento?”, avalia Dayana Rosa, pesquisadora de políticas públicas pelo Ieps. “Confinar inviabiliza a reinserção social.”

“É consenso da literatura científica que o tratamento de base comunitária é muito eficaz e internações de longa permanência não só não possuem efeitos positivos como violam direitos humanos”, aponta a psiquiatra Nicola Worcman, diretora de assuntos científicos da ONG Desinstitute.

“A portaria revoga um processo respaldado pela lei 10.216, pela OMS e pelo direito internacional dos direitos humanos”, argumenta ela. “Estão passando a boiada, como diria o ex-ministro Ricardo Salles, no campo da saúde mental.”

Fonte: Folha de S. Paulo