Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 1.010/2021 que cria incentivo para empresas contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pacientes com covid-19. Os adeptos do Programa Pró- Leitos poderão deduzir o valor investido nas contratações no seu imposto de renda referente ao exercício financeiro de 2021.
Como já havia tramitado na Câmara dos Deputados, o texto segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A proposta aprovada prevê que a regulação da ocupação dos leitos seja feita integralmente pelo SUS, que irá atestar a disponibilidade do leito, a ser usado de acordo com as necessidades sanitárias específicas de cada ente federativo. De acordo com o projeto, o programa irá existir enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia.
Para entrar em vigor, o texto depende da regulamentação do Poder Executivo que vai também estimar o total de renúncia fiscal e acomodar a despesa na Lei Orçamentária deste ano.

O projeto é de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ)